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Você sabia que a falta de manutenção preventiva do ar condicionado, pode gerar:
Segundo a LEI 13.589 de 4 de janeiro de 2018, todas as edificações de uso público e/ou coletivo que possuem sistema de ar condicionado devem prover o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), na qual visa o controle de riscos à saúde dos ocupantes.
fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13589.htmAs penalidades estão previstas na LEI 6.437 de 20 de agosto de 1977, caracteriza- se em infração sanitária na qual a ANVISA fiscaliza e seus valores variam de R$ 2.000,00 a 1.500.000,00. Dobrando em caso de reincidência.
fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6437.htmClique no botão abaixo e tenha um atendimento personalizado gratuito.
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